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Condições de venda
que assim o determine, que seja firme ou que seja suscetível, em conformi-
dade com a legalidade vigente, de execução provisória, limita-se à devolução
do montante faturado pelos Produtos que tenham gerado o dano ao Cliente
bem como, se for caso disso, à devolução das despesas operacionais dos
produtos referidos incorridas pelo Cliente, além dos custos, se for caso disso,
de destruição dos mesmos e/ou envio. Por uma questão de clareza, declara-
se expressamente que o Cliente não poderá reclamar qualquer indemnização
por danos incidentais ou consequenciais, danos emergentes indiretos, custos
de oportunidade ou perda de lucros, ou por qualquer outro dano ou prejuízo
de qualquer tipo sofrido pelo Cliente distinto de um dano emergente direto.
As limitações citadas não serão aplicadas caso exista dolo, fraude ou negli-
gência grave equivalente ao dolo por parte do Fornecedor.
16. Confidencialidade
16.1. Os termos destas Condições, qualquer Nota de Encomenda e/ou qual-
quer informação que chegue ao conhecimento do Cliente ou respetivo pes-
soal em virtude do desenvolvimento da relação comercial entre as Partes
serão confidenciais e, portanto, o Cliente ou respetivo pessoal não poderá
revelá-los a terceiros ou explorá-los em seu benefício ou no de terceiros sem
a autorização prévia e por escrito do Fornecedor.
Não será considerada confidencial a informação que seja do conhecimento
público e que não tenha sido revelada por culpa do Cliente ou respetivo pes-
soal. Para os efeitos da obrigação de confidencialidadecontemplada neste
documento, serão considerados terceiros as pessoas que não sejam qual-
quer uma das Partes ou respetivo pessoal. Em caso de incumprimento das
obrigações aqui contidas por parte do Cliente ou respetivo pessoal, o Cliente
será responsável pelos danos e prejuízos que tal incumprimento possa cau-
sar ao Fornecedor.
17. Cessão
17.1. O Fornecedor poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes das re-
lações comerciais com o Cliente sem o consentimento prévio por escrito do
Cliente.
18. Independência e integração das cláusulas
18.1. A ilegalidade, não validade ou ineficácia de qualquer cláusula das pre-
sentes Condições não afetará a eficácia do resto, sempre que os direitos e
obrigações das Partes decorrentes não sejam afetados de forma essencial.
Tais cláusulas deverão ser substituídas ou integradas com outras que, sendo
conformes à lei, respondam à finalidade das substituídas.
19. Prevalência
19.1. Em caso de contradição entre as condições aplicáveis, prevalecerão as
condições estabelecidas na Nota de Encomenda sobre as Condições.
20. Notificações
20.1. Todas as comunicações e notificações que as Partes devam realizar em
relação a estas Condições e/ou às Notas de Encomenda ou que estejam re-
lacionadas com as mesmas deverão ser efetuadas por correio eletrónico às
pessoas e moradas de contacto previstas nas Notas de Encomenda.
21. Lei e jurisdição
21.1. As Notas de Encomenda, bem como as presentes Condições, regem-se
pela legislação espanhola.
21.2. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com as Notas de Encomenda,
bem como com as presentes Condições Gerais de Venda, será submetido
à jurisdição dos tribunais da cidade de Girona, com renúncia expressa das
Partes ao respetivo foro que lhes possa corresponder.
Banyoles, 3 de janeiro de 2023
Todos os dados técnicos constantes deste catálogo
provêm do nosso laboratório de ensaios em
conformidade com a norma ISO 9906: 2012 Grau 3B e
correspondem a testes com água limpa a Ta = 20 °C,
densidade d = 1,0 kg/dm3 e viscosidade cinemática m
= 20 mm2/s.
Isso garante uma absoluta veracidade e precisão dos
dados fornecidos, o que constitui uma garantia total de
segurança na seleção de uma bomba.
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