ESPA Catalogo 2023

147 / 152

147
Condições de venda
enquanto durar a causa de força maior, sem que o Cliente tenha direito a
qualquer indemnização adicional por este cancelamento ou suspensão. En-
tende-se por força maior guerra, greves, incêndio, explosão, acidente, inun-
dação, sabotagem, falta de combustível adequado, ou de energia, matérias-
primas, contentores ou transporte por causas fora do controlo razoável do
Fornecedor; conflitos laborais, greve, lock-out ou medida cautelar (é explícito
que o Fornecedor não será obrigado a resolver um conflito laboral contra o
seu bom senso), cumprimento das leis estaduais, normas, regulamentos ou
resoluções, avaria ou falha total ou parcial de maquinaria, aparelhos ou pro-
cessos próprios ou alheios; ou qualquer outra causa seja ela ou não do tipo
anteriormente enumerado que impeça ou atrase o cumprimento das Notas
de Encomenda, derivada ou atribuível a atos, eventos, omissões ou acidentes
fora do controlo razoável do Fornecedor.
4.4. Não será considerado incumprimento por parte do Fornecedor a existên-
cia de diferenças não substanciais no Produto solicitado pelo Cliente. Caso
existam motivos que impeçam a entrega total dos Produtos solicitados pelo
Cliente, permite-se que o Fornecedor realize entregas parciais dos Produtos
ao Cliente.
5. Aceitação dos Produtos
5.1. O Cliente deverá examinar, imediatamente após a entrega dos Produtos,
se os mesmos correspondem à quantidade e qualidade solicitada na Nota de
Encomenda e verificar se a Encomenda apresenta danos, bem como certifi-
car-se do número de embalagens recebidas. Se no referido exame o Cliente
detetar defeitos nos Produtos fornecidos, deve-se fazer constar este facto da
nota de entrega. Os danos detetados devem ser comunicados no prazo máxi-
mo de 24 horas úteis a contar da receção da mercadoria, com cópia para o
Fornecedor e a agência de transporte. Em todo o caso, os Produtos serão con-
siderados aceites pelo Cliente se este não comunicar defeitos nos mesmos
dentro do prazo previsto nesta Cláusula.
5.2. Se o Fornecedor aceitar a reclamação do Cliente, o primeiro poderá, a seu
exclusivo critério e em relação aos Produtos que se considere não cumprirem
as quantidades e qualidades devidas tendo em conta as presentes Condições
e as aceitações das Notas de Encomenda, incluindo se for caso disso as con-
dições particulares ali acordadas: (i) substituir de forma gratuita os Produtos
referidos suportando, na medida do necessário, os custos relacionados com
a substituição dos mesmos ou (ii) reembolsar ao Cliente o montante cobrado
por tais Produtos e/ou reduzir o montante a cobrar pelos mesmos por oca-
sião da emissão da fatura correspondente.
5.3. Tudo o que precede sempre que o Produto se encontre nas mesmas con-
dições de embalagem que no momento da entrega sem prejuízo da deterio-
ração ordinária que possa surgir, tendo em conta a vida útil ou períodos de
caducidade e/ou maturação dos mesmos. Em todo o caso, o Cliente renuncia
a qualquer indemnização devida.
6. Preços e condições de pagamento
6.1. O preço dos Produtos será o preço determinado nas aceitações pelo For-
necedor das Notas de Encomenda (o “Preço”).
6.2. O Preço não inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado e/ou quaisquer
outros impostos e taxas aplicáveis. Estes conceitos serão indicados na fatura
pelo montante legalmente estabelecido.
6.3. O Preço deve ser pago de acordo com as condições de pagamento esta-
belecidas pelo Fornecedor nas Notas de Encomenda aceites pelo Fornecedor.
6.4. Para todos os efeitos, os pagamentos devem ser efetuados ao Fornece-
dor, sem descontos, nas datas e nas condições definidas entre as Partes na
Nota de Encomenda ou, se for caso disso, nas condições particulares, sem
que tais prazos possam ser contrários ao disposto na Diretiva 2011/7/UE do
Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de fevereiro de 2011 que estabelece
medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, na
redação com que tenha sido transposta em cada país da União Europeia, ou de
acordo com a norma imperativa que esteja vigente noutros países fora da UE.
6.5. Em caso de atraso imputável ao Cliente, o Fornecedor terá o direito de
reclamar juros de mora consistentes numa taxa simples mensal de 1,5% e tal
sem prejuízo das ações que o Fornecedor possa exercer caso se produzam
danos adicionais devido ao atraso.
6.6. Qualquer litígio entre as Partes, incluindo no que diz respeito à garantia,
não será considerado motivo para o incumprimento, a suspensão ou a alte-
ração das condições e dos termos de pagamento acordados.
6.7. Em caso de devolução ou não pagamento não justificado ou não im-
putável ao Fornecedor, este terá o direito de proceder contra o Cliente, não
apenas pelo montante devolvido ou não pago, como também por todos os
outros gastos resultantes.
6.8. Além disso, os preços que o Fornecedor aplicará serão os indicados nas
listas de preços em vigor ou os constantes das suas ofertas, promoções, mo-
delos comerciais ou campanhas e serão apresentados em euros e sem im-
postos. Da mesma forma, salvo condições especiais ou particulares, aplica-se
o INCOTERM 2010 EXWORKS.
7. Portes
7.1. Salvo acordado em contrário expressamente e por escrito, todos os
preços serão considerados líquidos e sem qualquer dedução.
7.2. O envio da mercadoria é sempre por conta e risco do Cliente, incluindo
nos casos de portes pagos. Os transportadores e as agências de transporte
adicionam ao preço de transporte uma % sobre os custos de transporte, para
cobrir eventuais incidentes ocorridos no decurso do envio dos Produtos.
7.3. Salvo acordo expresso, os portes ficam a cargo do comprador.
8. Prazo de entrega
8.1. O prazo de entrega é sempre aproximado e, exceto acordo prévio ou acor-
do expresso e por escrito, o Fornecedor não terá qualquer responsabilidade.
Este prazo contará a partir do dia de confirmação do pedido por correio ele-
trónico ou fax, desde que as condições gerais de compra desse pedido, se for
o caso, também tenham sido acordadas.
8.2. Da mesma forma, no caso de o Fornecedor ter dúvidas quanto à solvência
do Cliente, devido a relatórios ou ao atraso dos pagamentos pendentes, terá
o direito de suspender o envio da mercadoria sem que isto possa constituir
motivo, seja de que forma for, para o pagamento de indemnização ou com-
pensação ao Cliente por parte do Fornecedor.
9. Devoluções de material
9.1. Não serão admitidas devoluções de material, salvo se forem justificadas,
solicitadas por escrito e autorizadas pelo Fornecedor, num prazo não superior
a 15 dias a contar da data de receção da mercadoria. Neste caso, o material
deverá ser devidamente devolvido com a embalagem original e com portes
pagos, segundo o protocolo de devolução ).
9.2. No caso de devoluções não motivadas por questões de qualidade, só
serão aceites as que sejam de material do programa, ou seja, de artigos de-
talhados neste catálogo/lista de preços, que deverão sercompensadas com
outro pedido de compra, no mínimo, do mesmo valor. Adicionalmente, estas
devoluções implicam uma depreciação de 15% do valor líquido faturado, de-
vido aos custos de revisão e acondicionamento.
10. Garantias gerais do Fornecedor
10.1. O Fornecedor garante todos os seus Produtos contra qualquer defeito de
fabrico, durante três anos a partir da data da fatura do Produto. Para efeitos
da garantia, a mesma abrange as peças deterioradas ou defeituosas e a mão
de obra necessária à reparação e não o conjunto completo. Portanto, a ga-
rantia está limitada à substituição destas peças e à mão de obra nos serviços
técnicos indicados na nossa página Web, nunca sendo aceites outros encar-
gos a título de indemnização, deslocações, mão de obra ou desmontagem
das bombas ou equipamentos nas instalações do Cliente.
10.2. Exclui-se a garantia se a avaria se dever a causas alheias ao produto,
instalação, utilização inadequada ou alteração da tensão de alimentação
(tensão, intensidade, Hz).