ESPA Catalogo 2023

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Condições de venda
1. Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda (doravante, as “Condições”) são
aplicáveis às relações comerciais, única e exclusivamente entre a sociedade
ESPA EDE IBERIA, SLU ou qualquer uma das suas filiais que integram o Grupo
Espa (doravante, o “Fornecedor”) e os seus Clientes profissionais (doravan-
te, o “Cliente”) (denominados em separado como a “Parte” e conjuntamente
como as “Partes”) e a qualquer venda de produtos (doravante, os “Produtos”)
do Fornecedor detalhados nas notas de encomenda, independentemente da
forma ou do suporte em que estas sejam realizadas pelos Clientes: carta, e-
mail, fax, programas informáticos ou modelos comerciais (doravante a “Nota
de Encomenda” ou, se for caso disso, as “Notas de Encomenda”).
Em nenhum caso ou exceção se aplicam entre o Cliente e os respetivos clien-
tes. Caso a filial tenha umas condições de venda diferentes das estipuladas
neste documento, prevalecem as estipuladas pela própria filial.
1.1. O Fornecedor não reconhece as condições gerais de contratação do Clien-
te nem acordos diferentes das presentes Condições. Quaisquer outros termos
e condições diferentes das presentes Condições não terão qualquer efeito,
salvo aceitação expressa, prévia e por escrito, assinada por ambas as Partes.
1.2. Com a execução da encomenda, o Cliente declara ter lido e conhecido,
previamente, as presentes Condições e aceita as suas cláusulas, bem como a
sua incorporação expressa no contrato. Na ausência de um acordo expresso
em sentido contrário, todas as futuras compras de Produtos pelo Cliente es-
tarão sujeitas às presentes Condições.
1.3. O Fornecedor reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento e
sem aviso prévio, os Produtos, bem como as características dos mesmos sem
qualquer obrigação de comunicar o facto o Cliente, não sendo responsável
por eventuais incorreções constantes dos catálogos/listas de preços, resul-
tantes de erros de transcrição ou impressão.
1.4. A cópia, reprodução ou representação, total ou parcial, das páginas e das
informações publicadas nos catálogos/listas de preços, sem autorização do
Fornecedor, constitui uma falsificação, sendo ilícita e absolutamente ilegal.
2. Geral
2.1. Estas Condições são aplicáveis a todas as Notas de Encomenda de Produ-
tos realizadas pelo Cliente e aceites pelo Fornecedor.
2.2. O Cliente: (i) declara ter tido acesso às presentes Condições antes da ce-
lebração do contrato, como parte da Nota de Encomenda e (ii) declara tê-las
lido, bem como conhecer e compreender o seu conteúdo, aceitando expres-
samente a sua incorporação no contrato através da aceitação e assinatura da
Nota de Encomenda.
2.3. Se o Fornecedor aceitar uma Nota de Encomenda, pode-se entender
como celebrado um contrato entre as Partes, o que implica o conhecimento
e a conformidade do Cliente com o conteúdo das presentes Condições e com
a Nota de Encomenda.
2.4. A aceitação das Condições não impede que as Partes aceitem as con-
dições particulares que julguem convenientes, constituindo, tanto as Con-
dições como as condições particulares, parte integrante e necessária das
Notas de Encomenda.
2.5. O contrato é integrado: (i) pela Nota de Encomenda; (ii) pelas presentes
Condições e, se for caso disso, (iii) pelas condições particulares que sejam
acordadas, podendo ser apenas modificadas mediante acordo por escrito
assinado pelas Partes.
2.6. As condições particulares constantes de uma Nota de Encomenda preva-
lecem sobre as condições em tudo aquilo que diferirem destas ou quando se
contradigam. Se não constarem condições particulares da Nota de Encomen-
da, as Condições serão diretamente aplicáveis.
2.7. Não são válidas as aceitações parciais ou condicionadas destas Con-
dições por parte do Cliente. Qualquer aceitação parcial ou condicionada das
mesmas por parte do Cliente será considerada como
uma recusa das Condições e, por conseguinte, não se poderá entender como
celebrado um contrato entre as Partes, salvo acordo expresso escrito das Par-
tes em contrário.
2.8. A relação contratual entre o Fornecedor e o Cliente é de natureza comer-
cial. A condição de empresários independentes das Partes não será altera-
da pela relação contratual entre as mesmas. Consequentemente, as Partes
atuarão como comerciantes com personalidade jurídica independente, sem
existir identificação nem confusão com a empresa e património da outra Par-
te. As Partes carecem de faculdade para se representar judicial ou extraju-
dicialmente. As Partes não poderão atuar como representantes ou agentes
da outra Parte, nem poderão levar a cabo qualquer ação que acarrete uma
obrigação frente a terceiros da outra Parte ou implique una aparência de vin-
culação ou dependência em relação à outra Parte.
2.9. O Fornecedor conta com todas as licenças e autorizações necessárias até
agora para a comercialização dos Produtos, os quais cumprem também todas
as normas aplicáveis para a sua
comercialização.
3. Encomendas dos Produtos
3.1. O Cliente formalizará as encomendas de Produtos ao Fornecedor através
do envio de uma Nota de Encomenda.
3.2. As Notas de Encomenda do Cliente recebidas pelo Fornecedor, bem
como quaisquer variações das mesmas, só serão consideradas aceites pelo
Fornecedor quando este o confirmar por escrito.
3.3. A informação sobre os Produtos fornecida pelo Fornecedor ao Cliente só
será vinculativa para o Fornecedor e o Cliente no caso de ter sido confirmada
expressamente nas aceitações das Notas de Encomenda.
3.4. Em caso de modificação e/ou de anulação, total ou parcial, de uma
Nota de Encomenda, o Fornecedor reserva-se o direito de faturar ao Cliente
a totalidade ou parte dos custos e despesas incorridos em consequência da
Nota de Encomenda modificada e/ou anulada, especialmente se a Nota de
Encomenda tiver sido executada por parte do Fornecedor em conformidade
com as diretrizes dadas pelo Cliente ao Fornecedor ou em conformidade com
condições claramente personalizadas.
3.5. O Fornecedor poderá cancelar, de forma total ou parcial, qualquer Nota
de Encomenda considerada como aceite, desde que tal cancelamento seja
notificado ao Cliente por correio eletrónico com confirmação de entrega,
dentro das quarenta e oito (48) horas seguintes à Nota de Encomenda ser
considerada como definitiva e sem que o Cliente tenha direito a qualquer
indemnização por este motivo.
3.6. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 3.5 anterior, qualquer baixa no for-
necimento e/ou modificação de algum dos Produtos deverá ser comunicada
pelo Fornecedor ao Cliente com uma antecedência razoável para que este
concorde com as alterações propostas. Em caso de oposição do Cliente face
às alterações propostas pelo Fornecedor, este poderá cancelar a Nota de En-
comenda dos Produtos sem que o Cliente tenha direito a qualquer indemni-
zação por este motivo.
4. Entrega dos Produtos
4.1. A entrega dos Produtos realizar-se-á nos termos escolhidos pelas Partes
para cada Nota de Encomenda.
4.2. O prazo de entrega estabelecido nas Notas de Encomenda é considerado
como a data de entrega estimada. Caso o Fornecedor tenha conhecimento,
antes da entrega dos Produtos, da existência de circunstâncias que possam
impedir a entrega dos Produtos no prazo e na forma acordada, o Fornecedor
deverá comunicar o facto imediatamente ao Cliente. Em caso de atraso, o For-
necedor proporá uma nova data de entrega que, caso seja superior a 15 dias
de calendário, dará o direito ao Cliente de anular a encomenda, renunciando
a exigir qualquer indemnização. Esta anulação não conduzirá à assunção de
qualquer custo para o Cliente a menos que os Produtos objeto da Nota de
Encomenda não sejam standard (isto é, não constem dos catálogos do For-
necedor), caso em que o Cliente deverá assumir como custo de anulação 70%
do montante dos Produtos não standard contidos na Nota de Encomenda.
4.3. Os motivos de força maior darão o direito ao Fornecedor, mediante notifi-
cação por escrito ao Cliente, de cancelar uma encomenda ou de a suspender